Termos de Uso — SignumWeb
Última atualização: abril de 2026
1. Aceitação
Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços da SignumWeb Comunicação Inclusiva Ltda (CNPJ 27.785.481/0001-44), você concorda com estes Termos de Uso.
2. Serviço
A SignumWeb fornece serviços de interpretação profissional em Libras através de plataforma web, videoconferência integrada, janela de Libras, tradução de documentos e atuação presencial, conforme contrato específico.
3. Responsabilidades do Contratante
- Disponibilizar contexto prévio sobre o atendimento quando solicitado
- Garantir acesso aos locais quando houver intérprete presencial
- Providenciar infraestrutura básica (internet, dispositivos) para uso da plataforma
- Pagamento conforme plano contratado
4. Responsabilidades da SignumWeb
- Fornecer intérpretes certificados em conformidade com a Lei 12.319/2010
- Manter duplas profissionais para atendimentos superiores a 1 hora (Febrapils)
- Prestar atendimento com sigilo profissional e conformidade à LGPD
- Manter infraestrutura tecnológica disponível
5. Propriedade Intelectual
Todos os intérpretes SignumWeb cedem automaticamente direito de uso de voz e imagem para os clientes contratantes, permitindo publicação e transmissão dos atendimentos.
6. Limitação de Responsabilidade
A SignumWeb empreende esforços razoáveis para manter disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto da plataforma. Eventuais falhas não implicam ressarcimento além da proporcionalidade do serviço não prestado.
7. Rescisão
Contratos recorrentes têm vigência de 12 meses, com condições de rescisão descritas no contrato específico. Serviços sob demanda são por uso.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Contato: contato@signumweb.com.br