Última atualização: setembro de 2026
A SignumWeb Comunicação Inclusiva Ltda (CNPJ 27.785.481/0001-44) está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de usuários, colaboradores, intérpretes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que coletamos
- Contratação: nome, CPF/CNPJ, razão social, endereço, telefone e e-mail para contrato e nota fiscal.
- Operação: logs de uso da plataforma (minutos interpretados, horários, usuários gestores).
- Atendimentos: a SignumWeb não realiza gravação de áudio ou vídeo das sessões de interpretação síncrona. Registramos apenas metadados de utilização — data, hora, duração, usuário acionador, intérprete designado e modalidade. A gravação de uma sessão específica ocorre somente mediante solicitação prévia e por escrito do cliente, com base legal definida e ciência dos participantes.
2. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados para: prestação do serviço de interpretação em Libras, emissão de notas fiscais, gestão contratual, relatórios operacionais e cumprimento de obrigações legais.
3. Nosso papel no tratamento
Em relação aos dados de seus próprios colaboradores, intérpretes, fornecedores e contatos comerciais, a SignumWeb atua como controladora. Na execução de serviços contratados por empresas, quando há tratamento de dados pessoais por conta do cliente, a SignumWeb atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, em escopo limitado e definido e conforme as instruções do controlador.
4. Compartilhamento
Os conteúdos interpretados são acessados exclusivamente pelos intérpretes de Libras da equipe profissional da SignumWeb, vinculados por termo de confidencialidade e pelo dever de sigilo da Lei nº 12.319/2010, que lhes atribui responsabilidade civil e criminal no exercício da profissão. Dados cadastrais e fiscais podem ser tratados por prestadores essenciais de processamento de pagamento e emissão de documentos fiscais, no limite dessas finalidades. A hospedagem técnica em nuvem é tratada na seção de Infraestrutura e transferência internacional. Não comercializamos dados pessoais.
5. Infraestrutura e transferência internacional
A plataforma é executada em infraestrutura de nuvem contratada junto à Amazon Web Services (AWS), na região us-west-2 (Oregon, Estados Unidos). O provedor de infraestrutura atua exclusivamente como hospedagem técnica, sem acesso útil, finalidade própria ou interesse sobre os dados armazenados.
Como o armazenamento ocorre fora do território nacional, a operação observa as hipóteses e garantias dos arts. 33 a 36 da LGPD, apoiada em cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com o provedor, que preveem confidencialidade, segurança, notificação de incidentes e restrição de uso dos dados às finalidades contratadas. Os dados trafegam criptografados e o acesso é restrito por perfil e credencial individual. O conteúdo das sessões de interpretação não é gravado e, portanto, não é armazenado nem transferido.
6. Seus direitos
Conforme a LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento. Contato: lgpd@signumweb.com.br. A resposta é prestada nos prazos do art. 19 da LGPD.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas: criptografia em trânsito, controle de acesso e cláusulas contratuais de sigilo com intérpretes e fornecedores.
8. Incidentes de segurança
Identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SignumWeb comunica o cliente controlador em prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas do conhecimento do fato, com as informações necessárias ao cumprimento do art. 48 da LGPD, e presta o apoio devido na comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares. Comunicações sobre incidentes devem ser dirigidas a lgpd@signumweb.com.br.
9. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades ou conforme prazos legais (ex.: 5 anos para documentos fiscais). Os backups observam ciclo de retenção de 90 (noventa) dias, findo o qual são sobrescritos. Após o encerramento contratual, os dados pessoais do cliente são eliminados seletivamente em até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
10. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento e analíticos para métricas agregadas. O banner de consentimento permite ajustar suas preferências.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
A SignumWeb nomeou formalmente seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- Encarregado: Sebastião Mesquita dos Santos Junior — Diretor Executivo
- Canal oficial: lgpd@signumweb.com.br
- Telefone: (31) 3059-5329
- Endereço: Av. Afonso Pena, 2881 — Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-011
Requisições de titulares de dados, comunicações sobre incidentes de segurança e quaisquer tratativas relacionadas à proteção de dados pessoais devem ser dirigidas a esse canal.