Código de Conduta e Ética

SignumWeb Comunicação Inclusiva Ltda — CNPJ 27.785.481/0001-44 · Av. Afonso Pena, 2881, Funcionários — Belo Horizonte/MG — CEP 30130-011

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1. Mensagem da Direção

A SignumWeb existe para que pessoas surdas e ouvintes possam se comunicar em qualquer lugar, a qualquer hora, com a mesma qualidade e a mesma dignidade. Uma empresa que se propõe a derrubar barreiras de comunicação não pode aceitar, dentro de casa, nenhuma outra forma de barreira, exclusão ou conduta indigna.

Este Código traduz esse princípio em regras concretas. Ele vale para todos — sócios, diretoria, equipe interna, estagiários, intérpretes parceiros e prestadores de serviço — sem exceções de cargo, tempo de casa ou volume de faturamento envolvido. Não é um documento de vitrine: é o critério pelo qual decisões difíceis serão tomadas e pelo qual seremos cobrados por nossos clientes, pela comunidade surda e uns pelos outros.

Se em algum momento uma meta comercial, um prazo ou um pedido de cliente colidir com o que está escrito aqui, o que está escrito aqui prevalece.

Sebastião Mesquita dos Santos Junior
Diretor Executivo

2. Propósito, alcance e vinculação

2.1 Propósito

Este Código estabelece os padrões de conduta ética, de respeito aos direitos humanos, de condições de trabalho, de saúde e segurança, de integridade nos negócios e de responsabilidade ambiental que regem todas as atividades da SignumWeb.

2.2 A quem se aplica

O Código vincula, integralmente:

• os sócios e a Diretoria Executiva;
• os colaboradores com vínculo empregatício, estagiários e aprendizes;
• a rede de intérpretes de Libras parceiros, contratados como pessoa jurídica ou autônomos, em todas as modalidades de atendimento (síncrono, agendado, presencial, telefônico e gravado);
• prestadores de serviço, consultores e representantes que atuem em nome da SignumWeb.

A adesão é formalizada por meio do Termo de Adesão (Anexo A), assinado no momento da contratação ou do credenciamento e renovado a cada atualização relevante deste Código. A rede de intérpretes parceiros recebe o Código junto com o termo de confidencialidade e o termo de proteção de dados pessoais.

2.3 Relação com os clientes

A SignumWeb reconhece e observa os códigos de conduta de fornecedores de seus clientes. Quando o código de um cliente for mais exigente do que este documento em algum ponto específico, prevalece o padrão mais exigente.

2.4 Referências

Normas internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos; Pacto Global da ONU; Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais; Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; ISO 26000; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com ênfase nos ODS 10, 16 e 17.

Legislação brasileira: Constituição Federal; Consolidação das Leis do Trabalho; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990); Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015); Lei 12.319/2010 e Lei 14.704/2023 (profissão de tradutor e intérprete de Libras); Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro); Lei 12.529/2011 (defesa da concorrência); Lei 9.279/1996 (propriedade industrial) e Lei 9.610/1998 (direitos autorais); Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego; Lei 9.605/1998 (crimes ambientais); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

3. Governança deste Código

A Diretoria Executiva é a instância máxima de interpretação e aplicação deste Código. Para assegurar responsabilização nominal, a SignumWeb designa:

Os responsáveis reportam anualmente à Diretoria Executiva sobre a aplicação deste Código, as denúncias recebidas e as medidas corretivas adotadas.

4. Direitos humanos e condições de trabalho

A SignumWeb respeita e promove os direitos humanos internacionalmente reconhecidos em todas as suas operações e em sua cadeia de relacionamento, e não tolera qualquer violação, própria ou de parceiros.

4.1 Trabalho infantil e jovens trabalhadores

É proibida a contratação de menores de 16 anos, em qualquer função e sob qualquer vínculo. A contratação de aprendizes entre 14 e 16 anos ocorre exclusivamente nos termos do programa legal de aprendizagem. Menores de 18 anos não são designados para trabalho noturno, perigoso, insalubre ou que prejudique sua formação escolar, sendo obrigatória a verificação documental de idade antes de qualquer contratação ou credenciamento.

4.2 Trabalho forçado e formas modernas de escravidão

A SignumWeb repudia toda forma de trabalho forçado, obrigatório, análogo ao de escravo, servidão por dívida e tráfico de pessoas. Nenhuma pessoa é obrigada a entregar documentos originais, depósitos ou garantias para trabalhar ou permanecer trabalhando. Todo vínculo é voluntário e pode ser encerrado pelo profissional mediante aviso razoável, sem penalidade abusiva. Essa vedação se estende expressamente à rede de intérpretes parceiros e aos fornecedores.

4.3 Recrutamento ético

Processos seletivos são conduzidos com critérios objetivos, publicidade das condições e sem cobrança de qualquer taxa do candidato. Condições de remuneração, jornada e natureza do vínculo são informadas por escrito antes da contratação, em linguagem acessível e, quando o candidato for surdo, em Libras.

4.4 Salários e benefícios

A remuneração observa, no mínimo, o piso legal ou da categoria, o que for maior, e é paga integralmente, em dia e por meio rastreável. Descontos são apenas os previstos em lei ou em acordo expresso. Horas extraordinárias, quando ocorrerem, são remuneradas conforme a legislação. Os intérpretes parceiros têm valores, critérios de cômputo e prazos de pagamento definidos contratualmente e não sujeitos a alteração unilateral retroativa.

4.5 Jornada de trabalho e descanso

A jornada respeita os limites legais, com registro de horas, intervalos intrajornada, descanso semanal remunerado e férias. A SignumWeb não adota jornada excessiva como prática de gestão. Na operação de interpretação, o revezamento em dupla é obrigatório em sessões com duração superior a 1 (uma) hora, em observância à Lei 12.319/2010, à Lei 14.704/2023 e às boas práticas da categoria — regra que existe tanto para proteger a saúde do intérprete quanto para assegurar a qualidade da interpretação.

4.6 Liberdade de associação e negociação coletiva

É livre a filiação sindical e a participação em associações de classe e em associações de intérpretes e de pessoas surdas. A SignumWeb reconhece a negociação coletiva, não interfere na organização dos trabalhadores e não pratica qualquer retaliação por atividade sindical ou associativa. Onde a legislação local restringir esse direito, são assegurados meios alternativos de representação e diálogo.

4.7 Não discriminação e combate ao assédio

São vedadas quaisquer distinções, exclusões ou preferências baseadas em deficiência, condição auditiva, raça, cor, etnia, origem, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, religião, opinião política, estado civil, condição de saúde, gravidez ou filiação sindical — em recrutamento, remuneração, promoção, treinamento, desligamento e no dia a dia.

Assédio moral, assédio sexual, intimidação, humilhação e qualquer forma de violência no ambiente de trabalho são falta grave, apurada e punida independentemente do cargo de quem a pratica. Considera-se igualmente inaceitável o audismo — a conduta que trata a pessoa surda como inferior ou incapaz, ou que lhe nega comunicação em sua língua.

4.8 Direitos das mulheres

A SignumWeb assegura igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, proteção à maternidade, ambiente livre de assédio sexual e ausência de exigência de teste de gravidez ou de esterilização em qualquer etapa do processo seletivo ou da relação de trabalho.

4.9 Diversidade, equidade e inclusão

A inclusão é o negócio da SignumWeb e também a sua prática interna. A empresa foi fundada por uma pessoa surda, que hoje é seu líder técnico, e mantém pessoas surdas em posições de decisão e de desenvolvimento de produto. A SignumWeb assegura comunicação acessível em Libras em processos seletivos, integração, treinamentos, comunicados internos e canais de denúncia, e adota acessibilidade como critério de aceitação de tudo o que desenvolve.

4.10 Direitos de minorias e povos indígenas

A SignumWeb respeita os direitos de minorias étnicas, linguísticas e culturais, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, e reconhece o direito à comunicação na língua própria de cada comunidade. Demandas de atendimento envolvendo essas comunidades são tratadas com consulta prévia e sem imposição cultural.

5. Saúde e segurança do trabalho

A SignumWeb mantém política formal de saúde e segurança em conformidade com a legislação brasileira — em especial as Normas Regulamentadoras aplicáveis, entre elas a NR-1 (gerenciamento de riscos ocupacionais), a NR-7 (controle médico de saúde ocupacional), a NR-17 (ergonomia) e a NR-23 (proteção contra incêndios) —, com os requisitos aplicáveis ao seu setor de atuação e com os padrões internacionais de referência em segurança e saúde no trabalho.

O objetivo é simples e não negociável: ninguém deve adoecer ou se acidentar em razão do trabalho realizado para a SignumWeb, seja na sede, em regime remoto ou em atendimento presencial nas instalações de clientes.

5.1 Preparação para emergências

A SignumWeb mantém plano de resposta a emergências para sua sede, com rotas de fuga sinalizadas, pontos de encontro definidos, contatos de emergência divulgados e orientação da equipe quanto aos procedimentos de evacuação, em conformidade com as exigências do condomínio e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Profissionais em atendimento presencial nas instalações de clientes recebem, antes da atividade, a orientação de seguir os procedimentos de emergência do local. Os procedimentos de emergência são comunicados de forma acessível, incluindo sinalização visual e orientação em Libras, considerando que colaboradores surdos não percebem alarmes sonoros.

5.2 Proteção contra incêndio

São mantidos extintores dentro da validade, sinalização de emergência, iluminação de emergência e vias de circulação desobstruídas, conforme o projeto de prevenção e combate a incêndio da edificação e o respectivo auto de vistoria. A equipe é orientada quanto ao uso de extintores e ao acionamento do alarme. Alarmes com sinalização exclusivamente sonora são complementados por sinalização visual nas áreas ocupadas por pessoas surdas.

5.3 Gestão de incidentes e acidentes

Todo acidente, incidente ou quase-acidente deve ser comunicado imediatamente à Diretoria Operacional, independentemente da gravidade. A SignumWeb registra a ocorrência, presta ou providencia o atendimento necessário, emite a Comunicação de Acidente de Trabalho quando cabível, investiga a causa raiz, define ação corretiva com responsável e prazo, e comunica o aprendizado à equipe. Os registros são analisados ao menos anualmente para identificação de tendências.

5.4 Ergonomia

A interpretação em Libras é atividade de alta demanda musculoesquelética de membros superiores, coluna cervical e ombros, e de alta carga cognitiva e visual. A SignumWeb trata a ergonomia como risco ocupacional principal de sua operação e adota: revezamento obrigatório em dupla nas sessões acima de 1 hora; pausas entre atendimentos; orientação sobre altura de tela, distância, enquadramento, iluminação e apoio de punho; e orientação ergonômica específica para trabalho remoto. Queixas de dor ou desconforto relacionadas ao trabalho devem ser reportadas e são tratadas como sinal de alerta, nunca como fragilidade individual.

5.5 Equipamentos de proteção

Quando uma atividade exigir equipamento de proteção individual — em especial em atendimentos presenciais realizados em ambientes industriais, hospitalares ou de obra, nas instalações de clientes —, a SignumWeb assegura que o profissional seja previamente informado da exigência, receba ou seja orientado a utilizar o equipamento adequado e certificado, e não inicie a atividade sem ele. Atendimentos em áreas de risco somente ocorrem com as condições de segurança do local atendidas.

5.6 Saúde mental

A SignumWeb reconhece que a interpretação expõe o profissional a conteúdos sensíveis — consultas médicas, processos disciplinares, situações de luto, violência ou vulnerabilidade. São assegurados canal de acolhimento, possibilidade de recusa ou substituição em situações de conflito ético ou impacto emocional relevante, e tratamento sigiloso dessas solicitações, sem prejuízo profissional.

6. Ética nos negócios e integridade

6.1 Anticorrupção, suborno e prevenção à lavagem de dinheiro

A SignumWeb proíbe, sem exceção, oferecer, prometer, pagar, autorizar, solicitar ou aceitar qualquer vantagem indevida — em dinheiro, bens, serviços, favores, doações ou promessas de emprego — a agente público ou privado, diretamente ou por intermediário, com o objetivo de obter ou manter negócio ou vantagem. A vedação inclui pagamentos de facilitação, ainda que de valor irrisório e ainda que costumeiros na praça.

A empresa não participa de esquemas destinados a ocultar ou dissimular a origem de recursos. Pagamentos são recebidos e realizados por meios rastreáveis, em nome da parte contratante, e recursos de origem duvidosa são recusados. Contrapartes são verificadas quanto à existência regular e à idoneidade antes da contratação.

6.2 Brindes, hospitalidade e relacionamento com o poder público

Brindes e hospitalidades só são aceitáveis quando de valor simbólico, ocasionais, transparentes e incapazes de influenciar uma decisão. É vedado oferecer ou aceitar qualquer cortesia durante processo de contratação, licitação, negociação ou auditoria em curso. Nas relações com órgãos públicos, incluindo participação em licitações, a SignumWeb atua com veracidade documental, sem conluio e sem intermediários não declarados.

6.3 Conflitos de interesse

Situações em que o interesse pessoal, familiar ou financeiro de alguém possa influenciar — ou parecer influenciar — uma decisão tomada em nome da SignumWeb devem ser declaradas por escrito ao Diretor Financeiro assim que identificadas. São exemplos: participação societária em concorrente, cliente ou fornecedor; contratação de parentes; atividade externa concorrente; e interpretação de sessão envolvendo pessoa com quem o profissional tenha relação pessoal ou familiar. Declarado o conflito, a pessoa afasta-se da decisão ou do atendimento correspondente. Declarar não é admitir falta; omitir, sim.

6.4 Concorrência leal

A SignumWeb compete pelo mérito de sua tecnologia, de seus profissionais e de seus preços. São proibidos acordos ou trocas de informação com concorrentes sobre preços, margens, propostas, divisão de clientes ou de territórios, bem como combinação de resultados em licitações. Informações sobre concorrentes são obtidas apenas por meios lícitos e públicos.

6.5 Proteção de dados e segurança da informação

A atividade da SignumWeb transita por conteúdos de altíssima sensibilidade: consultas médicas, entrevistas de emprego, atendimentos bancários, procedimentos disciplinares. O sigilo não é um requisito contratual acessório — é a condição de existência do serviço.

Todos os vinculados a este Código observam a Lei Geral de Proteção de Dados e o dever de sigilo profissional do intérprete previsto na Lei 12.319/2010. É vedado gravar, fotografar, capturar tela, transcrever, reproduzir ou comentar, dentro ou fora da empresa, o conteúdo de qualquer atendimento. O acesso a dados pessoais é limitado ao estritamente necessário para a execução do serviço. Dados pessoais são tratados conforme finalidade definida, com medidas técnicas e administrativas de segurança, e incidentes de segurança devem ser comunicados imediatamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo canal lgpd@signumweb.com.br. O dever de sigilo permanece após o término do vínculo.

6.6 Responsabilidade financeira e precisão dos registros

Registros contábeis, fiscais, de horas, de consumo de minutos e de faturamento devem refletir fielmente os fatos, sem omissão, antecipação indevida ou lançamento fictício. Nenhum recurso ou operação é mantido fora dos registros oficiais. Obrigações fiscais e trabalhistas são cumpridas integralmente e nos prazos.

6.7 Divulgação de informações e comunicação externa

Informações prestadas a clientes, órgãos públicos, auditores e ao mercado são verdadeiras, completas e verificáveis. A empresa não divulga números de desempenho, referências de clientes ou capacidades técnicas que não possa comprovar. Manifestações públicas em nome da SignumWeb são feitas apenas por quem estiver expressamente autorizado. Menção ao nome de cliente em material comercial exige autorização prévia e por escrito.

6.8 Propriedade intelectual

A plataforma, o código-fonte, as marcas, os layouts e os materiais da SignumWeb são de sua titularidade exclusiva. É igualmente obrigatório respeitar a propriedade intelectual de terceiros: não se utiliza software sem licença, conteúdo protegido sem autorização, nem material de antigo empregador. A cessão de direito de uso de voz e imagem dos intérpretes para publicação de conteúdos interpretados é formalizada contratualmente, com conhecimento prévio do profissional.

6.9 Denúncia e proteção contra retaliação

Quem comunica de boa-fé uma suspeita de violação a este Código está protegido. É expressamente vedada qualquer retaliação — demissão, redução de escala de atendimentos, exclusão de oportunidades, isolamento, transferência punitiva ou constrangimento — contra quem denuncia, contra quem colabora com a apuração e contra quem se recusa a participar de conduta irregular. A retaliação é, por si só, falta grave autônoma. A proteção não alcança denúncia comprovadamente falsa apresentada de má-fé.

7. Meio ambiente

A SignumWeb assume o compromisso formal de cumprir a legislação ambiental aplicável, medir continuamente seu desempenho ambiental e melhorá-lo de forma contínua, com metas revistas anualmente pela Diretoria Executiva.

A empresa é prestadora de serviços digitais, sem processo produtivo industrial, sem emissão de efluentes e sem manipulação de substâncias perigosas. Seus impactos ambientais relevantes concentram-se em três frentes: consumo de energia elétrica na sede e nos postos de trabalho, consumo de energia e recursos computacionais na infraestrutura em nuvem, e emissões associadas a deslocamentos.

7.1 Eficiência energética

São adotados iluminação de baixo consumo, equipamentos de melhor classificação energética na renovação do parque, desligamento e hibernação automática fora do expediente, e dimensionamento da infraestrutura em nuvem conforme a demanda real, evitando capacidade ociosa. O consumo de energia da sede é acompanhado mensalmente a partir das faturas.

7.2 Energias renováveis

A SignumWeb prioriza, nas renovações de contrato de fornecimento de energia e na escolha de provedores de infraestrutura em nuvem, opções com matriz renovável ou com compromisso público de descarbonização, considerando esse critério na decisão junto a preço e desempenho técnico.

7.3 Emissões de gases de efeito estufa e descarbonização

O modelo de negócio da SignumWeb é, em si, um instrumento de redução de emissões: cada atendimento remoto de interpretação em Libras substitui o deslocamento físico de um profissional até o local do cliente. A empresa acompanha o volume de atendimentos remotos como indicador de emissões evitadas, prioriza reuniões por videoconferência, restringe viagens ao estritamente necessário e adota o trabalho remoto como padrão sempre que a atividade permitir.

7.4 Gestão sustentável de recursos

Equipamentos são adquiridos com foco em durabilidade e reparabilidade, com prolongamento da vida útil por manutenção e realocação interna antes da substituição. Processos são digitais por padrão, com contratação e assinatura eletrônicas, eliminando impressão como regra. O consumo de água na sede restringe-se ao uso sanitário e de copa, com orientação de uso consciente.

7.5 Redução de resíduos, reuso e reciclagem

A SignumWeb pratica a separação de resíduos recicláveis na sede e a destinação de resíduos eletrônicos — computadores, monitores, periféricos, baterias e cabos — exclusivamente a pontos de coleta e operadores de logística reversa licenciados, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo vedado o descarte em lixo comum. Equipamentos em condição de uso são preferencialmente doados ou reaproveitados antes de descartados.

8. Canal de Denúncias

As regras deste canal também estão publicadas em página própria, em linguagem direta: Canal de Denúncias.

8.1 Como denunciar

Qualquer pessoa — colaborador, intérprete parceiro, estagiário, cliente, fornecedor, pessoa surda atendida, familiar ou membro da comunidade — pode relatar suspeita de violação a este Código pelos seguintes meios:

• E-mail: denuncia@signumweb.com.br — aceita relato por escrito ou vídeo em Libras anexado
• Vídeo em Libras: gravado e enviado para denuncia@signumweb.com.br, ou em videochamada agendada pelo mesmo endereço
• Telefone: (31) 3059-5329 — basta pedir transferência à Diretoria de Relações Institucionais, sem necessidade de informar o assunto a quem atende
• Presencialmente ou por escrito, à Diretoria de Relações Institucionais

O relato em Libras, por vídeo, recebe o mesmo tratamento e os mesmos prazos de um relato escrito em português — condição essencial para que o canal seja efetivamente acessível a pessoas surdas.

Os canais comerciais da SignumWeb, incluindo o WhatsApp de atendimento e os telefones da equipe de vendas, não são canais de denúncia e não devem ser utilizados para essa finalidade, por não oferecerem as garantias de confidencialidade previstas no item 8.3.

8.2 Como funciona

1. Recebimento e confirmação — todo relato identificado recebe confirmação de recebimento em até 5 dias úteis.
2. Triagem — em até 10 dias úteis, define-se a admissibilidade e a linha de apuração.
3. Apuração — conduzida pelo responsável por Compliance, com prazo-alvo de 45 dias, prorrogável mediante justificativa comunicada ao denunciante. Se a denúncia envolver o próprio responsável por Compliance ou a Diretoria Executiva, a apuração é conduzida por outro diretor sem envolvimento no fato, podendo a empresa recorrer a assessoria externa independente.
4. Decisão e comunicação — o denunciante é informado do encerramento e, na medida do que o sigilo permitir, do desfecho.
5. Recurso — o denunciante pode pedir reexame da decisão à Diretoria Executiva no prazo de 15 dias.

8.3 Garantias

São aceitas denúncias anônimas. A identidade do denunciante, quando informada, é tratada com confidencialidade e revelada apenas se houver obrigação legal. O denunciante pode ser ouvido e consultado durante a apuração e a definição da medida corretiva. Vigora compromisso expresso de não retaliação, nos termos do item 6.9. A pessoa responsável pela apuração atua com imparcialidade e independência, sem subordinação a quem esteja envolvido no fato apurado.

São admitidas denúncias sobre direitos humanos, condições de trabalho, saúde e segurança, meio ambiente, proteção de dados e práticas comerciais antiéticas, tanto de partes internas quanto externas.

8.4 Avaliação de efetividade

As regras deste canal são públicas e estão disponíveis no site da empresa. A efetividade do canal é avaliada pela Diretoria Executiva ao menos uma vez a cada 12 meses, e sempre que ocorrer fato que justifique revisão extraordinária, considerando volume, prazos de resposta, desfechos e percepção dos usuários.

9. Descumprimento

Violações a este Código são apuradas com direito à manifestação prévia do envolvido e podem resultar, conforme a gravidade, a reincidência e o grau de responsabilidade: em orientação formal, advertência, suspensão, descredenciamento da rede de parceiros, rescisão contratual ou por justa causa, e comunicação às autoridades competentes quando o fato configurar ilícito civil, administrativo ou penal.

A aplicação é a mesma para qualquer nível hierárquico. Desconhecimento do Código não é justificativa; dúvida sobre sua aplicação deve ser levada ao responsável por Compliance antes de agir.

10. Treinamento, comunicação e vigência

Este Código é entregue a toda pessoa vinculada no momento da contratação ou credenciamento, mediante Termo de Adesão, e está permanentemente disponível no site da empresa e no repositório interno.

A SignumWeb realiza capacitação anual sobre o conteúdo deste Código, dirigida à equipe interna e à rede de intérpretes parceiros, com registro de participação. O material de capacitação é disponibilizado com acessibilidade em Libras.

O Código entra em vigor na data de sua aprovação e é revisado ao menos a cada 12 meses ou sempre que houver mudança legal, operacional ou contratual que o exija.

11. Aprovação

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026.

SIGNUMWEB COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA

Sebastião Mesquita dos Santos Junior
Diretor Executivo

Josenildo Silva Santos
Diretor Financeiro — Compliance

Anexo A — Termo de Adesão ao Código de Conduta e Ética

Eu, ______________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________, na qualidade de ( ) colaborador(a) ( ) estagiário(a) ( ) sócio(a)/diretor(a) ( ) intérprete parceiro(a) ( ) fornecedor(a)/prestador(a) de serviços da SIGNUMWEB COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA, declaro que:

1. Recebi, li e compreendi o Código de Conduta e Ética da SignumWeb, versão 1.0, e tive oportunidade de esclarecer dúvidas antes desta assinatura;
2. Comprometo-me a cumpri-lo integralmente em todas as atividades que exercer em nome ou por conta da SignumWeb;
3. Estou ciente do dever de sigilo sobre todo conteúdo a que tiver acesso em razão dos atendimentos, dever que permanece após o término do vínculo;
4. Estou ciente da existência do Canal de Denúncias, dos meios de acesso, da possibilidade de relato anônimo e da garantia de não retaliação;
5. Comprometo-me a comunicar qualquer situação de conflito de interesse e qualquer suspeita de violação de que tenha conhecimento;
6. Estou ciente de que o descumprimento pode acarretar as medidas previstas no item 9 do Código.

Local e data: _____________________________, ______ / ______ / __________

_______________________________________

Assinatura

Para signatários surdos, este termo pode ser apresentado e esclarecido em Libras antes da assinatura, mediante registro em vídeo mantido pela SignumWeb.